DECRETOS 2022



pdf icon   Decreto nº01/2022 - Dispõe sobre atualização da UFM - Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências - Publicado em 07/01/2022


pdf icon   Decreto nº04/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências - Publicado em 17/01/2022






pdf icon   Decreto nº18/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 17/01/2022




 



pdf icon   Decreto nº26/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 17/01/2022







pdf icon   Decreto nº33/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 24/01/2022





pdf icon   Decreto nº34/2022 - Revoga o Decreto nº 188/2020, e dá outras providências - Publicado em 24/01/2022




pdf icon   Decreto nº38/2022 - Exonera o Servidor do Cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 28/01/2022





pdf icon   Decreto nº40/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 28/01/2022








pdf icon   Decreto nº45/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 01/02/2022

pdf icon   Decreto nº48/2022 - Reintegra por determinação judicial a Servidora que menciona e dá outras providências - Publicado em 28/01/2022
 




pdf icon   Decreto nº50/2022 - Dispõe-sobre concessão de Férias e da outras providèncias - Publicado em 07/04/2022





pdf icon   Decreto nº51/2022 - Exonera a pedido a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 01/02/2022




pdf icon   Decreto nº53/2022 - Revoga o Decreto nº 34 de 18 de Janeiro de 2022, e dá outras providências - Publicado em 03/02/2022




pdf icon   Decreto nº54/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 08/02/2022





pdf icon   Decreto nº55/2022 - Revoga parcialmente o Decreto nº 188/2020, e dá outros providências - Publicado em 03/02/2022





pdf icon   Decreto nº56/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 03/02/2022





pdf icon   Decreto nº57/2022 - Nomeia as pessoas nos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 08/02/2022




pdf icon   Decreto nº58/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 21/03/2022








pdf icon   Decreto nº67/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 18/02/2022





pdf icon   Decreto nº74/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 04/04/2022






pdf icon   Decreto nº75/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 22/02/2022





pdf icon   Decreto nº79/2022 - Decreta PONTO FACULTATIVO no período que menciona e dá outras providências - Publicado em 23/02/2022





pdf icon   Decreto nº83/2022 - Dispõe sobre concessão de Diarias e dá outras providências - Publicado em 09/03/2022




pdf icon   Decreto nº85/2022 - Dispõe sobre concessão de Ferias e da outras providências - Publicado em 09/03/2022




pdf icon   Decreto nº86/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências- Publicado em 09/03/2022



pdf icon   Decreto nº87/2022 - Nomeia as pessoas nos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 09/03/2022





pdf icon   Decreto nº89/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 30/03/2022








pdf icon   Decreto nº93/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 30/03/2022




pdf icon   Decreto nº96/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 21/03/2022







pdf icon   Decreto nº101/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 23/03/2022





pdf icon   Decreto nº103/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 23/03/2022





pdf icon   Decreto nº104/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 04/04/2022

 



pdf icon   Decreto nº109/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências - Publicado em 04/04/2022





pdf icon   Decreto nº111/2022 - Decreta PONTO FACULTATIVO no período que menciona e dá outras providências - Publicado em 08/04/2022





pdf icon   Decreto nº112/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 04/04/2022



 



pdf icon   Decreto nº117/2022 - Dispõe sobre concessão de Férias e da outras Porividências - Publicado em 04/04/2022

 



pdf icon   Decreto nº118/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 04/04/2022




pdf icon   Decreto nº119/2022 - Decreto PONTO FACULTATIVO no Período que menciona e dá outras providências - Publicado em 18/04/2022





pdf icon   Decreto nº120/2022 - Nomeia as pessoas no cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 08/04/2022





pdf icon   Decreto nº124/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 07/04/2022



pdf icon   Decreto nº128/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 12/04/2022







pdf icon   Decreto nº131/2022 - Exonera gestor municipal do FEMBOM e da outras providências - Publicado em 08/04/2022




pdf icon   Decreto nº132/2022 - Nomeia Gestor Municipal do FEMBOM e da outras providências - Publicado em 08/04/2022




pdf icon   Decreto nº133/2022 - Exonera Tesoureiro do FEMBOM e da outras providências - Publicado em 12/04/2022





pdf icon   Decreto nº134/2022 - Nomeia Tesoureiro do FEMBOM e da outras providências - Publicado em 12/04/2022




pdf icon   Decreto nº135/2022 - Rovaga Decreto nº 129 de 07 de Abril de 2022, e dá outras providências - Publicado em 12/04/2022





pdf icon   Decreto nº137/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 25/04/2022






pdf icon   Decreto nº139/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 29/04/2022 





pdf icon   Decreto nº140/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 02/05/2022




















pdf icon   Decreto nº150/2022 - Dispõe sobre Fusão de área e dá outras providências - Publicado em 10/05/2022





pdf icon   Decreto nº151/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências - Publicado em 10/05/2022





pdf icon   Decreto nº152/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionado e dá outras providências - Publicado em 10/05/2022





pdf icon   Decreto nº153/2022 - Dispõe sobre concessão de Férias e da outras providências - Publicado em 10/05/2022





pdf icon   Decreto nº154/2022 - Coloca servidora a disposição do SINTEGO, e dá outras providências - Publicado em 10/05/2022





pdf icon   Decreto nº156/2022 - Nomeia as peossas nos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 10/05/2022








pdf icon   Decreto nº161/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 10/05/2022









pdf icon   Decreto nº164/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 26/05/2022





pdf icon   Decreto nº165/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 20/05/2022 




pdf icon   Decreto nº166/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 20/05/2022





pdf icon   Decreto nº167/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 20/05/2022





pdf icon   Decreto nº168/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 06/06/2022





pdf icon   Decreto nº169/2022 - Reintegra por determinação Judicial a Servidora que menciona e dá outras providências - Publicado em 20/05/2022





pdf icon   Decreto nº173/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 06/06/2022







pdf icon   Decreto nº175/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 06/06/2022






pdf icon   Decreto nº176/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências - Publicado em 06/06/2022






pdf icon   Decreto nº178/2022 - Reintegra por determinação judicial o Servidor que menciona e dá outras providências - Publicado em 06/06/2022






pdf icon   Decreto nº179/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 03/06/2022






pdf icon   Decreto nº182/2022 - Dispõe sobre concessão de Férias e da outras providências - Publicado em 06/06/2022





pdf icon   Decreto nº183/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 03/06/2022










pdf icon   Decreto nº188/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 09/06/2022





pdf icon   Decreto nº190/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 14/06/2022





pdf icon   Decreto nº192/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 14/06/2022




pdf icon   Decreto nº193/2022 - Decreta PONTO FACULTATIVO no periodo que menciona e dá outras providências - Publicado em 14/06/2022






pdf icon   Decreto nº196/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 23/06/2022





pdf icon   Decreto nº197/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 23/06/2022

 


pdf icon   Decreto nº204/2022 - Homologa Resultado Final do 1º termo Adtivo do Edital do Processo Seletivo... - Publicado em 24/06/2022




pdf icon   Decreto nº205/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências... - Publicado em 28/06/2022




pdf icon   Decreto nº207/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 06/07/2022




pdf icon   Decreto nº209/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências... - Publicado em 06/07/2022




pdf icon   Decreto nº210/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 18/07/2022





pdf icon   Decreto nº211/2022 - Nomeia as pessoas nos cargos comissionados e dá outras providências... - Publicado em 06/07/2022




pdf icon   Decreto nº212/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências... - Publicado em 06/07/2022




pdf icon   Decreto nº214/2022 - Dispõe sobre concessoão de Férias e da outras providências... - Publicado em 18/07/2022




pdf icon   Decreto nº215/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências... - Publicado em 07/07/2022




pdf icon   Decreto nº218/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado em 18/07/2022


 




pdf icon   Decreto nº225/2022 - Exonera Gestor do Fundo Municipal do FEMBOM e da outras providências ... - Publicado em 18/07/2022




pdf icon   Decreto nº226/2022 - Noemeia Gestor Muncipal do FEMBOM e da outras providências... - Publicado em 18/07/2022




pdf icon   Decreto nº227/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências... - Publicado em 18/07/2022





pdf icon   Decreto nº231/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências... - Publicado em 21/07/2022




pdf icon   Decreto nº232/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 26/08/2022





pdf icon   Decreto nº233/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de àrea e dá outras providências... - Publicado em 26/08/2022




pdf icon   Decreto nº234/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 03/08/2022








pdf icon   Decreto nº245/2022 - .Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências.. - Publicado em 03/08/2022



pdf icon   Decreto nº246/2022 - .Dispõe sobre concessão de Férias e da outras providências.. - Publicado em 05/08/2022




pdf icon   Decreto nº247/2022 - .Nomeia as pessoas nos cargos comissionados e dá outras providências.. - Publicado em 05/08/2022





pdf icon   Decreto nº249/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 05/08/2022





pdf icon   Decreto nº250/2022 - .Dispõe sobre fusão de área e dá outras providências.. - Publicado em 05/08/2022




pdf icon   Decreto nº254/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 22/08/2022 




pdf icon   Decreto nº255/2022 - .Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências.. - Publicado em 28/09/2022





pdf icon   Decreto nº256/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 23/08/2022 





pdf icon   Decreto nº257/2022 - .Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências.. - Publicado em 22/08/2022














pdf icon   Decreto nº261/2022 - .Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências.. - Publicado em 05/09/2022








pdf icon   Decreto nº265/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 05/09/2022





pdf icon   Decreto nº266/2022 - .Dispõe sobre concessão de Férias e da outras providências.. - Publicado em 05/09/2022





pdf icon   Decreto nº267/2022 - .Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências.. - Publicado em 05/09/2022






pdf icon   Decreto nº269/2022 - .Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providência.. - Publicado em 16/09/2022


 
 




pdf icon   Decreto nº273/2022 - .Nomiea as pessoas nos cargos comissionados e dá outras providências.. - Publicado em 05/09/2022





pdf icon   Decreto nº274/2022 - .Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências.. - Publicado em 13/09/2022





pdf icon   Decreto nº275/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 05/09/2022




pdf icon   Decreto nº276/2022 - Nomeia a pessoa no cargo comissionado e dá outras providências - Publicado 16/09/2022




pdf icon   Decreto nº277/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 16/09/2022





pdf icon   Decreto nº278/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado 13/09/2022





pdf icon   Decreto nº280/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 29/11/2022




pdf icon   Decreto nº284/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências - Publicado 21/09/2022




pdf icon   Decreto nº285/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências - Publicado 28/09/2022




pdf icon   Decreto nº286/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 28/09/2022




pdf icon   Decreto nº287/2022 - Dispõe sobre Fusão de área e dá outras providências - Publicado 28/09/2022




pdf icon   Decreto nº288/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado 28/09/2022




pdf icon   Decreto nº289/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 04/10/2022



pdf icon   Decreto nº292/2022 - Exonera as peossas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado 04/10/2022




pdf icon   Decreto nº293/2022 - Dispõe sobre concessão de Férias e da outras Providências - Publicado 04/10/2022





pdf icon   Decreto nº294/2022 - Nomeia a pessoa no cargo comissionado e dá outras providências- Publicado 04/10/2022




pdf icon   Decreto nº295/2022 - Nomeia a pessoa no cargo comissionado e dá outras providências- Publicado 04/10/2022






pdf icon   Decreto nº298/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 13/10/2022





pdf icon   Decreto nº299/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado 05/10/2022




pdf icon   Decreto nº300/2022 - Dispõe sobre FUSÂO de área e dá outras providências - Publicado 07/10/2022




pdf icon   Decreto nº301/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências - Publicado 13/10/2022





pdf icon   Decreto nº303/2022 - Dispõe sobre Desmembramento de área e dá outras providências - Publicado 13/10/2022




pdf icon   Decreto nº304/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 18/10/2022





pdf icon   Decreto nº307/2022 - Coloca Servidora a Disposição do SINTEGO, e dá outras providencias - Publicado 13/10/2022




pdf icon   Decreto nº308/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 27/10/2022




pdf icon   Decreto nº309/2022 - Transfere o dia do servidor público e dá outras providências - Publicado 20/10/2022




pdf icon   Decreto nº310/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 03/11/2022

 


pdf icon   Decreto nº319/2022 - Dispõe sobre concessão de Férias e da outras providências - Publicado 03/11/2022




pdf icon   Decreto nº320/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado 03/11/2022




pdf icon   Decreto nº321/2022 - Nomeia as pessoas nos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado 03/11/2022



 

pdf icon   Decreto nº323/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 17/11/2022






pdf icon   Decreto nº326/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 24/11/2022



pdf icon   Decreto nº329/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 25/11/2022





pdf icon   Decreto nº330/2022 - Decreta PONTO FACULTATIVO no dia que menciona e dá outras providências - Publicado 24/11/2022






pdf icon   Decreto nº334/2022 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado 25/11/2022 




pdf icon   Decreto nº335/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 02/12/2022

 



pdf icon   Decreto nº340/2022 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado 02/12/2022 




pdf icon   Decreto nº341/2022 - Dispõe sobre concessão de Ferias e da outras providências - Publicado 02/12/2022




pdf icon   Decreto nº342/2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Publicado 15/12/2022







pdf icon   Decreto nº346/2022 - Nomeia as peossas nos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado 15/12/2022





pdf icon   Decreto nº354/2022 - Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências - Publicado 17/12/2022






pdf icon   Decreto nº372/2022 - Dispõe sobre FUSÂO de área e dá outras providências - Publicado 17/12/2022




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