Leis e Portarias 2021

Lei Complementar

Lei Complementar nº 060/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no Exercício de 2021, destinado a Promover a Regularização Junto ao Municipio, Decorrente de Créditos Tributários e não Tributários, constituidos ou não, e dá outras providências Publicado em 09/03/2021

   Lei Orgânica - Texto Promulgado em 1º de Abril de 1990, com as alterações adotadas pelas emendas as leis orgânicas Publicado em 25/05/2021

   Lei nº 1.605/2017 - Dispõe sobre contrato de temporáriop na área que especifica e dá outras providências Publicado em 25/05/2021

   Lei nº 1.735/2020 - Nomeia membros para compor comissão de avaliação de servidores publicos municipais em possivel desvio de função, e da outras providências Publicado em 13/07/2021

   Lei nº 1.748/2020 - Institui gratificação para servidores municipais de niquelândia-go integrantes das equipes de saúde da atenção basica, nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção basica - PMAQ-AB, e da outras providências Publicado em 25/05/2021

   Lei nº 1.750/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, em caráter emergencial, para atender excepcional, e dá outras providências Publicado em 23/02/2021

   Lei nº 1.751/2021 - Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água, de válvulas de retenção de ar (eliminadore de ar), para hodrômentros a todos os imóveis comercias e residencias do municipio de niquelândia, e dá outras providências Publicado em 11/03/2021

Lei nº 1.752/2021 - Considera de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências Publicado em 11/03/2021

Lei nº 1.753/2021 - Autoriza as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias, como atividade essencial para efeito de politicas públicas, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências Publicado em 24/03/2021

Lei nº 1.754/2021 - Autoriza o poder executivo a contratar servidores, por tempo determinado, em expepcional interesse público, e dá outras providências Publicado em 13/04/2021

Lei nº 1.755/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa cidade limpa de Niquelândia-GO Publicado em 25/05/2021

Lei nº 1.756/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentando na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Publicado em 21/04/2021

Lei nº 1.757/2021 - Autoriza Celebração de Convênio, e dá outras providências Publicado em 17/06/2021

Lei nº 1.758/2021 - Autoriza concessão de subvenção social a entidade especifica e dá outras providências Publicado em 17/06/2021

Lei nº 1.759/2021 - Dispõe sobre alteração e inclusões no Plano Plurianual do Município de Niquelândia para o quadriênio 2018 a 2021, Lei 1,635 de 10 de Outubro de 2017 Publicado em 24/06/2021

Lei nº 1.760/2021 - Acrescenta parágrafo 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 2º e altera redação do art. 14 da Lei nº 1.732/2020 - Código de Posturas do Município de Niquelândia, e da outras providênias Publicado em 24/06/2021

Lei nº 1.761/2021 - Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponiveis e em falta na rede pública municipal de saúde Publicado em 24/06/2021

Lei nº 1.762/2021 - Venda a contratação ou nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenha sido condenadas pela Lei Federal Nº 13. 104/2015, no âmbito do Município de Niquelândia Publicado em 24/06/2021

Lei nº 1.763/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da LEI orçamentaria para o Exercício de 2022 e dá outras providências Publicado em 29/06/2021

Lei nº 1.764/2021 - Denomina sobre a CRECHE PROINFÂNCIA IVANILDES OLIVEIRA CHAVES, do Jardim Atlântico em Niquelândia, e dá outras providências Publicado em 30/06/2021

Lei nº 1.765/2021 - Denomina sobre o CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, na Vila Multirão, nominado CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL PREFEITO DOUTOR JOAQUIM TOMAZ DE AQUINO, e dá outras providências Publicado em 30/06/2021

Lei nº 1.766/2021 - Dispõe sobre a publicação e exposição em todas recepções das unidades de saúde dos dados informativos dos profissionais que estão em serviço em estabelecimentos de saúde no Municipio de Niquelândia, e dá outras providências Publicado em 05/07/2021

Lei nº 1.767/2021 - Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos de Niquelândia-GO, e dá outras providências Publicado em 05/07/2021

Lei nº 1.768/2021 - Proíbe a contratação ou nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência e condutas tipificadas nos artigos 136, 217-A, 218, 218-A, 218-B, 218-C do Código Penal e Artigos 232, 240, 241-E do estatudo da Criança e do Adolescente no âmbito do Municipio de Niquelândia- GO Publicado em 05/07/2021

Lei nº 1.769/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos nomes e curriculos dos ocupantes de cargos em comissão e efetivos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Niquelândia-GO, e dá outras providências Publicado em 12/08/2021

Lei nº 1.770/2021 - Reconhece os serviços educacionais por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas como atividades essencias para população de Niquelândia Publicado em 12/08/2021

Lei nº 1.771/2021 - Denomina sobre o campeonato niquelandense de futebol de campo de pontos corridos, denominado o presente campeonato de "TAÇA RENATO MARIA DE JESUS" e dá outras providências Publicado em 17/08/2021

Lei nº 1.772/2021 - Considera de Utilidade Pública o COPEN - Conselho de pastores evangélicos de Niquelândia-GO, e dá outras providências Publicado em 17/08/2021

Lei nº 1.773/2021 - Autoriza o Municipio, a conceder incentivo, mediante pagamento relativo á transferencia de Municipio/UF e emplacamento de veiculos licenciados em outras cidades, para o municipio de Niquelândia-GO, e dá outras providências Publicado em 17/08/2021

Lei nº 1.774/2021 - Dispõe sobre autorização á criação do "Guia Municipal de Saúde de Niquelândia-GO", para esclarecer a população sobre os atendimentos prestados por cada estabelecimento de saúde situadi no Municipio de Niquelândia-GO Publicado em 19/08/2021

Lei nº 1.775/2021 - Institui a "Semana de orientação profissional para o primeiro emprego", nas escolas Públicas Municipais de Niquelândia, e dá outras providências Publicado em 19/08/2021

Lei nº 1.776/2021 - Dispõe sobre a acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operaçãoes de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 para os professores, e todos os servidores no município lei federal 14.131 de 30 de março de 2021 Publicado em 27/09/2021

   Lei nº 1.778/2021 - Altera o inciso I do art. 8A da Lei nº 1.309, de 20 julho de 2011 Publicado em 28/09/2021

   Lei nº 1.779/2021 - Dispõe sobre a denominação do DIA MUNICIPAL DE ARTES de Niquelândia - GO, comemorando todo dia 12 de agosto Publicado em 28/09/2021

   Lei nº 1.781/2021 - Autoriza o Poder Público Fazer Parceria para a colocação de Comedouros e bebedouros, o Alimenta-CÂO para animais de rua no Municipio de Niquelândia e dá outras providências Publicado em 10/12/2021

Lei nº 1.782/2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências Publicado em 10/12/2021

Lei nº 1.783/2021 - Dispõe sobre a criação da medalha do mérito legislativo "VANDIR LOPES", para homenagear homens que pretam relevantes serviços á comunidade niquelandense", e dá outras providências Publicado em 10/12/2021

Lei nº 1.784/2021 - Dispõe sobre a criação da medalha do mérito legislativo "IVANILDES OLIVEIRA CHAVES", para homenagear mulheres que prestam relevantes serviços à comunidade niquelandense", e dá outras providências Publicado em 10/12/2021

Lei nº 1.785/2021 - Dispõe sobre a proibição do uso agrotoxicos a base fungicida fipronil e neonicotinoides no âmbito Municipal. Publicado em 10/12/2021

Lei nº 1.786/2021 - Institui o Plano Plurianual do Muncipio para quadriênio 2022 a 2025. Publicado em 24/12/2021

Lei nº 1.787/2021 - Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Niquelândia para o Exercicio de 2022 e dá outras providências. Publicado em 24/12/2021

Lei nº 1.788/2021 - Dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2022, Lei 1.763 de 29 Junho de 2021. Publicado em 24/12/2021

Lei nº 1.789/2021 - Autoriza a doação de Imóvel e dá outras providências. Publicado em 24/12/2021

Lei nº 1.790/2021 - Autoriza a doação de Imóvel e dá outras providências. Publicado em 24/12/2021

Portarias:

Portaria SMASC - Nº 001/2021 de 14 de abrill de 2021 - Dispõe sobre Criação da Comissã Organizadora do processo seletivo simplificado e da outras providências Publicado em 02/06/2021

Portaria - Nº 002/2021 de 29 de Junho de 2021 - Dispõe sobre contratação de Profissionais do Processo Seletivo Simplificado Niquelândia - GO, Edital Nº 002/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de Niquelândia - Goias (SMASC) e da outras providências Publicado em 29/06/2021

Portaria - Nº 004/2021 de 04 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre contatração de Profissional do Processo seletivo Simplificado Niquelândia - GO, Edital nº 002/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de Niquelândia - Goiás (SMASC) e da outras providências Publicado em 09/08/2021

Portaria - Nº 006/2021 de 01de Setembro de 2021 -Dispõe sobre contratação de Profissionais do Processo Seletivo Simplificado Niquelândia - GO, Edital nº 002/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de Niquelândia - Goiás (SMASC) e da outras providências Publicado em 02/09/2021

Resolução:

Resolução Nº 01 de 04 de Maio de 2021 - Dispõe sobre o periodo de ferias de conselheiros tutelares e a convocação de suplente para suprir, temporariamente a vacância no Conselho Tutelar e dá outras providências Publicado em 26/05/2021

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